O diploma que regulamenta a medida “Jovens Agricultores” (Ação 3.1 da Medida 3) do novo quadro comunitário de apoio, o PDR 2020, foi publicado em Diário da República dia 12 de fevereiro. Ali pode ler-se que esta medida “deve contribuir para a renovação e melhoria na gestão das explorações agrícolas, com a promoção do acesso à terra, nomeadamente a jovens qualificados, sendo a formação técnica empresarial determinante para o aumento sustentável da capacidade de gerar valor pelo sector agrícola”, sendo que esta ação “procura aumentar a atratividade do sector a jovens investidores, através do apoio à primeira instalação na atividade agrícola, promovendo o investimento, a organização da produção e a transferência de conhecimento”.
O apoio é constituído por um prémio aos Jovens Agricultores que é associado ao Plano Empresarial, sendo majorado nomeadamente pelo compromisso de adesão a uma Organização de Produtores e ao nível de investimento. Esta Ação prevê a atribuição de um prémio à 1ª instalação, sob a forma de um incentivo não reembolsável.
São beneficiários os jovens que se instalem pela primeira vez como agricultores na qualidade de responsáveis pela exploração, com idade igual ou superior a 18 anos e não ter mais de 40 anos, possuam aptidão e competência profissional adequada.
Entende-se como Instalação na qualidade de responsável pela exploração a situação em que o jovem agricultor assume pela primeira vez a titularidade e a gestão de uma exploração agrícola.
No caso de pessoas coletivas, o controlo da exploração tem que ser assegurado por jovens agricultores, de forma efetiva e a longo prazo, em termos de decisões relativas à gestão, resultados e riscos financeiros associados.
O diploma pode ser consultado neste endereço: https://dre.pt/application/conteudo/66487460.
A Agim tem uma equipa de técnicos aptos para prestar mais esclarecimentos sobre o novo PDR 2020, nomeadamente as condições de acesso aos financiamentos previstos, prazos de candidaturas, compromissos do proponente, critérios de seleção, níveis e taxas de apoio, entre outras questões. Contacte-nos pessoalmente no Edifício Vougapark (Paradela – Sever do Vouga), pelos números 234 597 020 / 914 101 946 ou e-mail agim@agim.pt